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Capacidade de direito. Polo ativo da lide. Danos morais. Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Capacidade de direito Polo ativo da lide Danos morais Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Data de Publicação: 04/03/2021

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Seguro DPVTA. Morte do nascituro. Indenização devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Seguro DPVTA Morte do nascituro Indenização devida

Data de Publicação: 27/06/2018

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Óbito de feto em gestação. Acidente automobilístico. Início da personalidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Óbito de feto em gestação Acidente automobilístico Início da personalidade civil

Data de Publicação: 14/06/2018

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização

Data de Publicação: 18/08/2016

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Acidente automobilístico. Seguro DPVAT. Aborto. Morte do nascituro. Indenização aos genitores

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Seguro DPVAT Aborto Morte do nascituro Indenização aos genitores

Data de Publicação: 10/08/2015

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AÇÃO DE CONHECIMENTO. CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO. ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

Tribunal: TJDF

Tema(s): AÇÃO DE CONHECIMENTO CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

Data de Publicação: 04/11/2004

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